Lei Complementar Nº 28 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 28

Ano: 2014

Data: 21/11/2014

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Código de Obras e Edificações

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: